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3 de Junho de 2020

Maioridade penal mudar ou não

Maioridade penal

Rodnei Tatsu, Advogado
Publicado por Rodnei Tatsu
há 5 anos

O problema não é ideológico mas sim um debate de idéias, porém saindo de premissas escusas se empobrece a discussão e não chegamos se é ou não importante mudar a maioridade penal.

O ministro da justiça Jose Eduardo Cardoso em entrevista disse: "Nós temos reiterado que é muito ruim o sistema prisional brasileiro, têm alguns estabelecimentos prisionais bons, mas no geral a situação é muito ruim. [...] Eu estou absolutamente convencido que um dos pontos centrais no problema de segurança pública no Brasil decorre do sistema prisional", completou Cardozo. E continua "Se os senhores tem alguma dúvida que nós estamos enxugando gelo, ainda mais se nós considerarmos que nós temos mais de 400 mil mandatos de prisão em aberto, os senhores não estarão com a visão equivocada. [...] E, se houver a redução da maioridade penal, os números desse relatório penal serão muito piores", afirmou.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Além de que se os casos são concluídos e condenados o Estado não prende haja vista o 400 mil mandatos de prisão em aberto.

Alega ainda o Ministro que em 2011, somente 1% dos crimes foi cometido por menores e se considerarmos apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.

De toda forma o partido do governo e o Ministro tentaram defender que apenas 1% dos crimes eram praticados por menores. Mas essa conta é difícil de fechar.

Os crimes investigados no Brasil e que tem uma investigação e uma conclusão, números da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%.

Estranhamente nossos adolescentes são mais calmos e pacatos do mundo se a estatística estivesse certa. Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canada, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos.

Para opor a opinião do Ministro, o secretário de segurança do Estado, Robert Rios, disse, "Que 84% dos crimes praticados em Teresina são cometidos por menores. Entre os delitos mais cometidos estão assaltos e homicídios."

Sabemos que os menores precisam de educação e que é mais barato ensinar do que encarcerar, porém não se pode esconder que no cenário atual, menores cometem crimes e que são responsáveis por mais de 1% dos crimes cometidos e que não estão sendo severamente punidos, além de 3 anos de medida sócio educativa de internação que não pode exceder o prazo de três anos mesmo que esses cometam reiterados crimes.

Precisamos sim discutir a mudança da lei mas por estatísticas claras.

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